ABP 2016: Regeneração Urbana - Vila Franca de Xira

No âmbito da reabilitação da frente ribeirinha do concelho de Vila Franca de Xira, o Município possui uma estratégia para os 23 quilómetros de frente ribeirinha da margem direita do rio Tejo que visa, essencialmente, devolver à população uma área tão significativa do concelho, suportada nos seguintes 5 objectivos programáticos:

Objectivo 1 – Entender o rio Tejo enquanto elemento fundamental da identidade vilafranquense, devolvendo uma vasta área de território ao usufruto da população;

Objectivo 2 – Entender o rio Tejo enquanto “Praça Pública”, espaço para lazer e cultura, mas igualmente espaço de mobilidade;

Objectivo 3 – Assumir a questão da conformidade ambiental das intervenções a efectuar, face à importância do Concelho na Rede Ecológica Metropolitana, protegendo, valorizando e salvaguardando os valores naturais, paisagísticos, patrimoniais e culturais, ligados ao rio Tejo;

Objectivo 4 – Manter a capacidade de suporte dos sistemas naturais a um nível adequado à presença e às actividades humanas no território concelhio;

Objectivo 5 – Preservar a paisagem e melhorar a imagem do Concelho.

Neste sentido, numa 1ª fase começou-se por intervir no âmbito do III QCA - Programa POLIS, designado “Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades”, na faixa ribeirinha mais próxima dos aglomerados urbanos, compreendida entre Alhandra e Vila Franca de Xira.

A janela de oportunidade criada no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007/2013, pelo Instrumento de Política “Parecerias para a Regeneração Urbana” do Programa Operacional Regional de Lisboa, permitiu aprofundar e dar continuidade àquele desiderato, ou seja, a concretização das estratégias de desenvolvimento sustentável do Concelho de Vila Franca de Xira.

Assim desenvolveu-se a 2ª fase das acções de requalificação, tendo sido executadas um conjunto de intervenções para a Requalificação da Frente Ribeirinha da Cidade de Vila Franca de Xira.

A 3º fase, recentemente concluída, corresponde à Requalificação Ribeirinha da zona sul do Concelho.

Muitas das habitações das zonas mais antigas do concelho estão degradadas e envelhecidas. Neste quadro de significativa degradação das áreas urbanas antigas, o desenvolvimento de acções de reabilitação e de regeneração urbana constituem-se como uma prioridade das políticas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Para o efeito, decidiu intervir para que o património seja preservado e para que sejam criadas melhores condições de habitabilidade e sustentabilidade (ambiental e energética) nos edifícios, bem como uma melhor qualidade de vida em todas as áreas envolventes.

Neste âmbito, foi aprovado o Plano de Acção para a Estratégia da Regeneração Urbana do Concelho de Vila Franca de Xira para o período 2014-2020, que resulta de uma maturação programática, assente em diagnósticos de análise e prospectivo, sistematizador de planos e estudos municipais e supra-municipais, decorrente da fundamentação da Estratégia da Reabilitação Urbana do Concelho de Vila Franca de Xira.

Tendo por base os objectivos estabelecidos na estratégia de regeneração urbana para o concelho de Vila Franca de Xira, foram definidos um conjunto de objectivos estratégicos, em conformidade com os grandes tipos de utilização do território: VIVER, VISITAR, INVESTIR e TRABALHAR, que conduzem à criação de valor económico, social e ambiental.

Fonte: http://www.cm-vfxira.pt/